Propostas para ALMG autorizar a transferência estão no pacote protocolado nesta quarta (7 de maio)
O governo Romeu Zema (Novo) quer a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para transferir a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) para a União. As propostas estão no pacote protocolado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) na Casa no fim da tarde desta quarta-feira (7 de maio).
A informação foi confirmada a O TEMPO por interlocutores da ALMG. A intenção do governo Zema em incluir a UEMG no pacote do Propag seria viabilizar uma operação patrimonial para a União. Um dos dez outros projetos protocolados nesta quarta requer justamente a autorização da Casa para a transferência de bens imóveis do Estado como contrapartida para abater a dívida com a União.
Além da transferência da participação acionária do Estado em empresas, o Propag inclui no rol de ativos a serem federalizados tanto bens imóveis quanto bens imóveis. Entretanto, de acordo com a regulamentação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a operação será concluída “desde que haja manifestação de aceite por ambas as partes”, isto é, Minas e União.
Com sede em Belo Horizonte, a UEMG tem campi em várias cidades do interior de Minas Gerais, como, por exemplo, Divinópolis, região Centro-Oeste; em Barbacena, Campo das Vertentes; em Poços de Caldas e em Passos, Sul de Minas; em Frutal, Triângulo Mineiro; e em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha.
A EMC, por sua vez, é a autarquia responsável pela gestão de veículos de comunicação como, por exemplo, a Rádio Inconfidência e pela Rede Minas. Até então vinculada à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a empresa está sob o guarda-chuva da Secretaria de Comunicação Social desde 2023. A reforma administrativa promovida por Zema à época transferiu a EMC para a pasta recém-criada.
Quando a federalização de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas (Codemig) começou a ser discutida como alternativa para abater a dívida, a ideia de tentar incluir a EMC chegou a ser ventilada por funcionários da própria empresa. Porém, as dificuldades da operação, já que, conforme entendiam algumas pessoas, a função social da Rede Minas para o Estado não seria a mesma para a União.
Fonte: O Tempo
