O Congresso Nacional apresentou, na sexta-feira (13), um projeto de resolução que permite o uso de emendas parlamentares de comissão e bancada para o pagamento de salários de profissionais de saúde ativos. O texto veda essa possibilidade para emendas individuais.
A proposta está pautada para a próxima sessão do Congresso, que acontece na terça-feira (17), e poderá receber sugestões de alterações até este domingo (15). Para ser aprovada, a proposta precisa ter maioria nas votações que acontecerão na Câmara e no Senado.
O texto foi proposta pelas mesas da Câmara dos Deputados e Senado Federal e foi assinado pelos presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB), Davi Alcolumbre (União-AP), e pelos parlamentares que ocupam secretarias nas mesas.
Atualmente, as regras para emendas de comissão já preveem que, pelo menos, 50% das dotações, ou seja, R$ 5,75 bilhões, devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
Desta forma, a proposta amplia a possibilidade de uso dos recursos além das áreas de investimentos e custeio administrativo das emendas.
“Esse projeto busca esclarecer procedimentos quanto à destinação de recursos para incremento das transferências automáticas e regulares da União aos fundos de saúde dos demais entes, destinados ao custeio da atenção primária da saúde e da média e alta complexidade”, justificou o texto.
Fonte: G1
